Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.324,24 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.949,75 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 2003.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco – relativa ao Exercício Financeiro de 1997.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências.
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pela Lei nº 2.566/2005.
Altera o art. 1º da Lei nº 2.580, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a celebração de convênio com o Clube Atlético Pato-branquense.
Incentiva o reflorestamento no município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.570, de 21 de dezembro de 2005.
Mantém o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 41/2006, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007.
Mantém o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 76/2006, que altera o anexo I – ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o período 2006 a 2009, constante da lei n° 2480, de 19 de julho de 2005, Plano Plurianual alterado pela lei n° 2566 de 19 de dezembro de 2005.
Conforme dispõe as Leis Municipais nº. 2.305/2003 e 2.264/2003, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006, Título VI do Capítulo I, da Lei Federal nº. 4.320/64, dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Resolução nº 5, de 26 de agosto de 2006, e demais legislações inerentes à matéria, altera a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I – Cronograma Mensal de Desembolso, fixado pela Portaria nº 26, de 19 de dezembro de 2005. Os recursos financeiros fixados para cobertura das despesas a serem geradas pela Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II ficam inalteradas. Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 31 de agosto de 2006.
Conforme dispõe o artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal- Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 8 de setembro de 2006, sexta-feira..
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 46.745,19 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 3.880,39 (três mil oitocentos e oitenta mil e trinta e nove centavos).
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.312,60 (nove mil trezentos e doze reais e sessenta centavos).
Autoriza desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde.
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496, de 19 de agosto de 2005.
Revoga a Lei nº 2.222, de 19 de março de 2003, que autorizou a doação de imóvel a Gedalva Liliane Philippi.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 11/10/2006