Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2006
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.367, de 11 de maio de 2010Revoga as Leis nº 2613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.