Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as Leis nº 2613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2010
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.613, de 20 de abril de 2006Autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.646, de 05 de julho de 2006Institui Programa Calçadas nos Bairros.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.