Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 19, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º Conceder função gratificada nos termos do inciso I do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 24, de 30 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º A servidora fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso V, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VII, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. Concede gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso II, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Revoga o art. 4º da Portaria Legislativa nº 76, de 06 de agosto de 2025.
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Fiscal de Contrato fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso IV, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 23, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O servidor fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso VI, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 24 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso III, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013."
Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso II do art. 25-A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispôs sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Nomeia Simone Cristina Castro, portadora da Cédula de Identidade nº ***, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora-Geral, lotada na Diretoria-Geral, a partir de 1º de setembro de 2025.
Exonera Simone Cristina Castro , matrícula nº 1357-9/1 do cargo de provimento em comissão de Diretora-Geral, lotada na Diretoria-Geral, a partir de 1º de setembro de 2025.
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 509.XXX.XXX-87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 1º de setembro de 2025.
Exonera José Renato Monteiro do Rosário, matrícula nº 1358-7/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 03/09/2025