Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispôs sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 10.574, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/9/2025. Edição 3354