Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2024
Autoria: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 19 de novembro de 2008Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 10.574, de 01 de setembro de 2025Regulamenta a Lei Municipal nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispôs sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2024. Edição 3177.