Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2008
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.645, de 14 de julho de 2011Altera disposições da Lei nº 3037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.022, de 25 de setembro de 2017Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3969, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024Dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.