Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera disposições da Lei nº 3037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2011
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 19 de novembro de 2008Dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.