Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2019
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 10, de 02 de outubro de 2007Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria de Serviços Públicos Municipais.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 26, de 06 de agosto de 2019Nomeia o servidor Paulo César Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II nomeado através da Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes. Em virtude desta nomeação, conceder ao servidor Paulo César Dias gratificação de função de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 27, de 15 de agosto de 2019Designa o Vereador Claudemir Zanco - PDT para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 48, de 23 de junho de 2022Designa o vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Fica revogada a Portaria nº 27, de 15 de agosto de 2019.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 46, de 23 de junho de 2023Designa o vereador Romulo Faggion (UNIÃO BRASIL) para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 24, de 30 de janeiro de 2025Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, Matrícula nº 1262-9/1, para atuar junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de que desempenhe as atividades administrativas pertinentes.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 123, de 07 de janeiro de 2026Designa o vereador Lindomar Rodrigo Brandão para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Revoga a Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2025.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 140, de 26 de janeiro de 2026Nomeia a servidora Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1, para atuar junto à Ouvidoria parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, a fim de desempenharas atividades administrativas pertinentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 17, de 16 de novembro de 2026Altera a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.