Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria de Serviços Públicos Municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2007
Autores: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco.