Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº. 248-91 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel, e dá outras providências.
Resolução nº. 001-91 - Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
Lei nº. 245-91 - Dispõe sobre a aquisição de terrenos na área rural e dá outras providências.
Lei nº. 244-91 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição por doação de terreno e dá outras providências.
Lei nº. 241-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer alienações de terrenos urbanos para efeito de regularização e dá outras providências.
Lei nº. 239-90 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD, e dá outras providências.
Lei nº. 238-90 - Altera o anexo que trata o artigo 3º, Inciso II da Lei Municipal nº212/90 de 03 de abril de 1990.
Lei nº. 235-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de terrenos urbanos pertencentes ao acervo patrimonial do Município e dá outras providências.
Lei nº. 234-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), e dá outras providências.
Lei nº. 233-90 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Lei nº. 231-90 - Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de terrenos urbanos, por compra e dá outras providências.
Lei nº. 230-90 - Altera o anexo que trata o artigo 3º, inciso II, da lei municipal nº. 212/90 de 03 de Abril de 1990.
Lei nº. 228-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a fazer aquisição de terreno urbano e dá outras providências.
Lei nº. 225-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ditar normas para a regularização e conservação de estradas municipais e dá outras providências.
Resolução nº. 001-90 - Fixa os subsídios dos senhores vereadores para atual legislatura, e dá outras providências.
Lei nº. 222-90 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Lei nº. 221-90 - Ratifica leis de incentivos fiscais e dá outras providências.
Lei nº. 219-90 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências.
Lei nº. 220-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de imóveis urbanos através de adjudicação, e dá outras providências.
Lei nº. 217-90 - Dispõe sobre a concessão de um aumento salarial na faixa de 20% (vinte por cento), aos funcionários e servidores públicos municipais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h41 · Norma mais recente da lista: 10/05/1991