Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreto nº. 518-90 - Abre crédito adicional suplementar na importância de CZ$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil cruzeiros).
Lei nº. 214-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer aquisição de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei nº. 213-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providências.
Lei nº. 212-90 - Dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Moreira Sales, seu Regime Jurídico, institui o plano de carreira, e dá outras providências.
Lei nº. 210-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de Terreno Rural, e dá outras providências.
Lei nº. 205-89 - Altera a tabela para cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN do Anexo I da lei nº. 045/8, e dá outras providências.
Lei nº. 204-89 - Disciplina a forma de cobranças de tributos e dá outras providências.
Lei nº. 207-89 - Autoriza a declarar como órgão oficial o jornal Tribuna da Região, e dá outras providências.
Lei nº. 202-89 - Concede isenção de licença especial e dá outras providências.
Lei nº. 200-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisições de imóveis urbanos através de adjudicação e dá outras providências.
Lei nº. 198-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar na importância de NCZ$ 657.300,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e trezentos cruzados novos).
Lei nº. 197-89 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1990.
Lei nº. 196-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Moreira Sales, a fazer aquisição de terreno urbano e dá outras providências.
Lei nº. 195-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar na importância de NCZ$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil cruzados novos).
Lei nº. 193-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar na importância de NCZ$ 700.000,00 (setecentos mil cruzados novos), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a guarda mirim de Moreira Sales e dá outras providências.
Lei nº. 191-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei nº. 190-89 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer adjudicação de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei nº. 187-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a instituir preços sobre serviços públicos e dá outras providências.
Lei nº. 186-89 - Revoga os incisos V e VI do Artigo 9º, da Lei Municipal nº.167-88, de 27 de Dezembro de 1988 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 03/05/1990