Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº. 185-89 - Revoga artigos da Lei Municipal nº.045-81, de 31 de Dezembro de 1981, dá nova redação a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei nº. 184-89 - Dispõe sobre a atualização monetária nos créditos do Município, e dá outras providências.
Lei nº. 183-89 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº.102-85, de 04 de Junho de 1985 e dá outras providências.
Lei nº. 182-89 - Autoriza o Chefe do poder Executivo a fazer aquisições de imóveis urbanos, através de adjudicação, e dá outras providências.
Lei nº. 181-89 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº.172-89, de 29 de Maio de 1989, e inclui o artigo 5º, na supracitada lei e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº001/89 - Altera o Decreto nº004/88
Lei nº. 177-89 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, a fazer doações, e dá outras providências.
Lei nº. 176-89 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 144-88, de 10 de Maio de 1988 e dá outras providências.
Lei nº. 174-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a fazer aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.
Lei nº. 173-89 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação e dá outras providências.
Lei nº. 172-89 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado e dá outras providências.
Lei nº. 171-89 - Autoriza a aquisição de terrenos no perímetro urbano
Lei nº. 170-89 - Dispõe sobre desapropriação de imóveis urbanos para fins de utilidades públicas
Resolução nº001-89 - Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº002/88, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Lei nº. 169-89 - Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a varejo
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Altera a lista de serviços do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências
Dispõe sobre o código de posturas do Município de Moreira Sales e dá outras providências
Dispõe sobre o código de obras do Município de Moreira Sales e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 26/09/1989