Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 167, de 27 de dezembro de 1988
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a varejo
- Data
- 27 de dezembro de 1988
- Número
- 167
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 186, de 26 de setembro de 1989Lei nº. 186-89 - Revoga os incisos V e VI do Artigo 9º, da Lei Municipal nº.167-88, de 27 de Dezembro de 1988 e dá outras providências.