Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº. 278-91 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Moreira Sales a fazer alienações de imóveis urbanos para efeito de regularização e dá outras providências.
Lei nº. 277-91 Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1992.
Decreto Legislativo nº. 002-91 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto Legislativo nº001/89 de 18 de agosto de 1989 e dá outras providências.
Lei nº. 275-91 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e assumir obrigações, e dá outras providências.
Lei nº. 272-91 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
Decreto Legislativo nº. 01-91 - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná a fazer REFERENDUM, e dá outras providências.
Lei nº. 270-91 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a efetuar aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.
Lei nº. 265-91 - Altera o anexo II da Lei nº 212/90, de 03 de Abril de 1990, e dá outras providências.
Lei nº. 264-91 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
Lei nº. 271-91 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Lei nº. 263-91 - Altera o Parágrafo Único da lei nº 249/91 de 10 de Maio de 1991, e dá outras providências.
Lei nº. 262-91 - Altera o § 1º da Lei nº 248/91, de 10 de Maio de 1991, e dá outras providências.
Lei nº. 257-91 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a fazer doação de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei nº. 258-91 - Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde do Município De Moreira Sales - Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº. 256-91 - Dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento industrial de Moreira Sales, e dá outras providências.
Lei nº. 255-91 - Isenta de ISSQN e TAXAS, Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.
Lei nº. 254-91 - Altera a área urbana do Município de Moreira Sales - Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei nº. 252-91 - Altera o anexo que trata o artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal nº 212/90 de 03 de Abril de 1991.
Lei nº. 251-91 - Altera o artigo 17º, e Inciso I do Art. 25º, da Lei nº 247/91, de 25 de Abril de 1991, e dá outras providências.
Lei nº. 249-91 - Altera a área urbana de Moreira Sales e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 17/12/1991