Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aquisição de terrenos urbanos e dá outras providências.
Institue o Jornal Umuarama Ilustrado como órgão Oficial do Município de Moreira Sales Estado do Paraná.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Transferência à Copel do acervo de iluminação pública e dá outras providências.
Cria a "TRIBUNA LIVRE" para o uso do povo, no recinto da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera o nome da Avenida Curitiba para Avenida João Viotto e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia nos acréscimos legais do IPTU e dá outras providências.
Altera o anexo que trata o artigo 3º Inciso I da Lei Municipal nº212/90 de 03/04/90.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Cria o Departamento de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia nos acréscimos legais do IPTU e Taxa Sanitária e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção aos acréscimos legais do Alvará e ISSQN e dá outras providências.
Declara moratória nas dívidas e obrigações cíveis e trabalhistas do Município de Moreira Sales - Estado do Paraná e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terrenos urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Declara de "Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual João Theotônio Netto - E.P.S.G. / APM" e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Moreira Sales" - Ensino de 1º Grau e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 12/05/1997