Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece período de funcionamento da Câmara Municipal durante o período de recesso legislativo do Município de Moreira Sales e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção aos acréscimos legais do alvará, ISSQN e IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Cria o Quadro de Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Altera o inciso I e Inciso II do artigo 25 da Lei nº 247/91 de 25/04/91, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras obrigações.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera a Lei nº 411/96 de 03 de Julho de 1996 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 362/93, de 31 de dezembro de 1993 (Plano Plurianual período 1994/1997), e dá outras providências
Altera o nome do Estádio Municipal "25 DE JULHO" para "CARLOS JOSÉ LOPES FARINHA" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Emater - Paraná, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Belém - AMVB do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei 219/90, de 11 de Junho de 1990 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 09/12/1997