Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 456, de 09 de abril de 2010Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 498, de 03 de junho de 2011Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 031/1997, datada de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.