Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Estabelece no âmbito do Município de Moreira Sales sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do Trabalhador de Moreira Sales, pelas empresas contratadas pelo Poder Público Municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e agentes políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e o plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências
Altera o art. 7º da lei nº 428, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único; bem como altera o caput do artigo 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 295/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2017, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com a COPACOL - COOPERATIVA AGROINDISTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019.
Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de 03 (três) barracões industriais a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de equipamentos hospitalares ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 27/06/2019