Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Altera o art. 7º da lei nº 428, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único; bem como altera o caput do artigo 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 428, de 28 de julho de 2009Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 28 de julho de 2009Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências.