Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 18 de março de 2019Altera o art. 7º da lei nº 428, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único; bem como altera o caput do artigo 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e acresce ao mesmo um parágrafo único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 17 de agosto de 2022Altera o Art. 7º da Lei nº 428, de 28 de julho de 2009, bem como altera o Art. 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e dá outras providências.