Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de terrenos a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação do ativo e do passivo pertencentes à CIUSA - Companhia de Urbanização de Moreira Sales ao acervo patrimonial do Município de Moreira Sales-PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) e no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Moreira Sales no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 688, de 22 de março de 2018, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Moreira Sales por imóvel de propriedade de particular, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento de Feiras Livres , Feiras Esporádicas e Eventos Itinerantes no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Torna obrigatória a colocação de listas indicando o nome, função e horário de atendimento dos Funcionários Públicos, Estagiários, Chefes de Departamento, e Secretários da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Altera o nome da Avenida Brasileira do Distrito de Paraná do Oeste que passa a ser denominada de "Avenida Padre Boleslau Sicz".
Altera a Lei Municipal nº 672, de 06 de novembro de 2017, Paraná.
Cria crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. (Mário Victorino Marques)
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dá Nome a Bens Públicos do Município de Moreira Sales, Paraná. (Antônio Barbosa Leite)
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com Aldeias Infantis SOS Brasil - Filial de Goioerê - Paraná, e dá outras providências.
Dá nome a Bens Públicos do Município de Moreira Sales - Paraná. (Kaio Ricardo Bueno)
Dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante e à adotante concedida à servidora pública do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 14/09/2018