Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências.
Atualiza o Piso Salarial Profissional do Magistério Público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar acordo de Cooperação com a Associação dos acadêmicos de Moreira Sales, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2018.
Altera o §4º, do art. 13, da Resolução nº 003/2007, de 08 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 382, de 14 de dezembro de 1994, que trata da criação do Conselho de Alimentação Escolar, e d[a outras providências.
Autoriza o Municípío de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, para o Exercício Financeiro de 2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Moreira Sales, Paraná para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2018, do Município de Moreira Sales, Lei nº 662/2017, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, do Município de Moreira Sales - Paraná.
Dispõe a alteração das Leis Municipais nº 045, de 31 de dezembro de 1981, e nº 187, de 26 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana do Município de Moreira Sales, para fins de cálculo de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 2018 e seguintes, e dá outras providências.
Revisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educaçâo, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales a adquirir imóveis de propriedade de Agrícola Usinagre LTDA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 23/03/2018