Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do Município de Moreira Sales por imóvel de propriedade de particular, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros e veículos automotores e utilitários de aluguél, denominados taxi, no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 007, de 13 de junho de 2013, para fins de incluir na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do meio ambiente, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal de assistência social, e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Quinzena Municipal de Combate as Drogas e Entorpecentes, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a Ong Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências.
Institui no Município de Moreira Sales, o dia da Reforma Protestante, e dá outras providências.
Regula o Acesso à Informação, previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º , do Art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Cria Gratificação ao Presidente e Tesoureiro do Fundo de Previdência Municipal de Moreira Sales, bem como aos integrantes do comitê de investimento, responsável pela gestão dos recursos do referido fundo, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná SA.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 217, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal 405, de 02 de fevereiro de 2009, para fins de criar e extinguir vagas no quadro de servidores públicos do Magistério do Município de Moreira Sales, bem como sobre a alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005, para fins de criar servidores públicos do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera a Lei 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
Declara o Jornal Gazeta Regional órgão oficial do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de extinguir e criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Fundo Previdenciário de Moreira Sales e a Câmara Municipal de Moreira Sales a Firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, visando a concessão de empréstimos a beneficiários do citado fundo e funcionários da referida câmara mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementar, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) e no Plano Plurianual (PPA 2014-2017) visando adequação de previsões de receitas e despesas de Operação de Crédito.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 30/11/2017