Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de barracão industrial a empresa que se habilitar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Vigente do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Moreira Sales; estabelece normas para Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências.
Altera o Anexo I - Cargos, Titulação e Funções - da Lei nº 273 de 12 de dezembro de 2005, especificamente no tocante ao cargo Agente Técnico administrativo níveis II e III, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos de Moreira Sales, de acordo com o artigo 82 da Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral Desembolso para o Exercício Financeiro de 2017.
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná.
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná.
Dá nome a bens públicos do Município de Moreira Sales, Paraná.
Altera a Lei nº 632, de vinte e três de novembro de dois mil e quinze, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários municipais, ou equivalentes, e agentes políticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesa do município de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2017.
Estima receita e fixa a despesa do orçamento programa do fundo de previdência municipal de Moreira Sales para o exercício financeiro de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 03/07/2017