Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. - Rua Izidoro Gonçalves dos Santos.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Marilândia do Sul/PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento.
Altera e inseri dispositivos da Lei nº 242, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.
INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR.
Estabelece regime de adiantamento para acorrer às despesas de pronto pagamento efetuadas pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Mauá da Serra, objetivando mútua cooperação para o fim de constituição e manutenção de estabelecimento público municipal destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
INCLUI ATRIBUIÇÕES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019.
Inclui dispositivo na Lei nº 79, de 04 de outubro de 2011.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. – CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO.
Autoriza a recepção de imóveis particulares, com Direito Real de Uso, pelo Município de Marilândia do Sul/PR, e dá outras providências”.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. – RUA MARIA CONCEIÇÃO PONTES DA SILVA.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Marilândia do Sul, como especifica.
Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE TRILHEIROS GUEIRREIROS DAS TRILHAS de Marilândia do Sul.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Marilândia do Sul e Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 11/10/2024