Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Marilândia do Sul, a prestar, receber e compartilhar apoio, bens, serviços, estruturas e recursos operacionais com outros municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em situações de interesse público relevante, especialmente nas hipóteses de emergência, calamidade, eventos climáticos extremos, crises humanitárias e ações de proteção social, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.
Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Marilândia do Sul.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal de Marilândia do Sul, adequa o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais e dá outras disposições.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social.
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Marilândia do Sul para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Autoriza e Ratifica a cooperação de esforços entre o Município de Marilândia do Sul e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos empregos públicos.
Altera dispositivos da Lei 560-2022 – REFIS e dá outras providências.
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.
Autoriza e Ratifica a cooperação de esforços entre o Município de Marilândia do Sul e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026