Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 676, de 31 de março de 2026Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.