Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Proíbe a reprodução de músicas com conteúdo inapropriado em locomotivas, trenzinhos e veículos similares de passeio destinados ao público infantil no município de Marilândia do Sul, inclusive em parques públicos, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Apoio à Infraestrutura Domiciliar, autorizando o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, material terroso (terra, aterro) para o aterramento de fossas, nivelamento de terrenos e outras necessidades correlatas de munícipes, na forma que especifica
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 256, de 23 de junho de 2015.
Altera dispositivos na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de repelente para o servidor público municipal mais exposto ao mosquito e protetor solar ao servidor que trabalha exposto à radiação solar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os Municípios de Mauá da Serra, Califórnia e Rio Bom, objetivando mútua cooperação para o fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na Comarca de Marilândia do Sul.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAMS – ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES E MÃES DE AUTISTAS DE MARILÂNDIA DO SUL, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Preparação e Incentivo ao Primeiro Emprego e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Dá denominação à próprios municipais, e dá outras providências. – Rodovia Municipal Engenheiro Anyro de Araujo Jorge.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Marilândia do Sul nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas do município e em locais estratégicos, visando o aumento da segurança pública e a prevenção de crimes.
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Marilândia do Sul
Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 15, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Ecoponto no Município de Marilândia do Sul, destinado ao recolhimento de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e outros materiais especificados, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 02/10/2025