Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 19.03.93.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
ALTERA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 002/96, DE 08 DE MAIO DE 1996.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO NEVES DO DISTRITO DE NOVA AMOREIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI - DE MARILÂNDIA DO SUL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL Nº 03/93, DE 19.03.93 E INCLUI PARÁGRAFOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO PE. ÂNGELO CASAGRANDE, DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 020/95.
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 021/95, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DO VALOR CORRESPONDENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A DIVIDA ATIVA, CONCEDER ISENÇÃO A APOSENTADOS E CRIAR CAMPANHA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 23/12/1996