Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 388/2018 de 23 de março de 2015.
Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.
Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere com administradoras de benefícios em saúde de forma coletiva e por adesão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de MARILÂNDIA DO SUL, Estado do Paraná, institui o Plano de Cargos e Carreira, bem como o Regime Jurídico de seus Servidores e dá outras providências.
Altera dispositivo e inclui artigos no Código Tributário Municipal – LC 003/2017, e dá outras providências.
Insere dispositivo na Lei nº 336/2017, que regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Autoriza o parcelamento de débito pelo Poder Executivo Municipal junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere com planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Estipula no Centro de saúde Marilândia do Sul, além da receita prescrita com os devidos medicamentos, a instrução de dieta alimentar e atividade física especifica para cada tipo de enfermidade.
INSTITUI O MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marilândia do Sul ao Senhor IVAN CARLOS BELIGNI.
CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE O MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Institui o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos oficiais do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h20 · Norma mais recente da lista: 05/05/2020