Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e inclui parágrafo nos arts. 70 e 72 da Lei nº 242 de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o recebimento da estrutura do canteiro de Obras da Serveng Civilsan S/A em doação, e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui, no âmbito do município de Marilândia do Sul e Banco de Óculos e da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Institui a Campanha Natal Solidário, com a finalidade de promover ações em prol da ascensão da qualidade de vida de crianças carentes do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no município de Marilândia do Sul – PR e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre vagas de estacionamentos especiais em ruas e avenidas de nosso município, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências.
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 220/2019, da – SEGUNDA CAMARA, de 27.08.2019 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2018.
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 132/2019, da – SEGUNDA CAMARA, de 11.06.2019 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. APROVADAS as contas, com RESSALVAS do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2013.
AUTORIZA. À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021