Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 388/2018 de 23 de março de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2020
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 481, de 01 de junho de 2021Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 15 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020.