Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2021
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 21 de março de 2020Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 388/2018 de 23 de março de 2015.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 04 de outubro de 2021Revoga a Lei Municipal n.º 480, de 01 de junho de 2021, e a Lei Municipal nº. 481, de 01 de junho de 2021 e dá outras providências.