Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 448, de 21 de março de 2020Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 388/2018 de 23 de março de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 19 de março de 2022Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 513/2022 de 15 de 15 de fevereiro de 2022