Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de MARILÂNDIA DO SUL, Estado do Paraná, institui o Plano de Cargos e Carreira, bem como o Regime Jurídico de seus Servidores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 514, de 15 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a reposição salarial dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 522, de 19 de março de 2022Dispõe sobre a reposição salarial, acrescida de ganho real, aos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 530, de 11 de maio de 2022Altera dispositivos da LEI nº 443/2020, de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 575, de 14 de abril de 2023Dispõe sobre a reposição dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal acrescida de ganho real, e dá outras providências.