Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Altera dispositivos da LEI nº 443/2020, de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2022
Autoria: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 443, de 15 de janeiro de 2020Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de MARILÂNDIA DO SUL, Estado do Paraná, institui o Plano de Cargos e Carreira, bem como o Regime Jurídico de seus Servidores e dá outras providências.