Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as Leis Municipais 003/97, 007/97 e 012/97, que dispões sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências
Estabelece os feriados municipais de Manfrinópolis e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
DISCIPLINA O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a construção de um Ginásio de Esportes Coberto, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir parte do FPM à AMSOP e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.
Altera as disposições das Leis Municipais n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 14/97 - Conselho Municipal de Saúde.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 22/09/1997