Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços a particulares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para a Infância e Juventude e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar bens e da outras providências.
Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Mulher no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências
Cria o Brasão do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar funcionários e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal Nº 003/97 - Quadro Único de Pessoal -, majora tabelas de vencimento e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997.
Autoriza livre deslocamento do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores aos países do MERCOSUL e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, define critérios e dá outras providências.
Declara a Editora Jornal de Beltrão S/A, de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, como Órgão Oficial do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 05/05/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026