Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 33, de 22 de maio de 1997Altera a Lei Municipal nº 14/97 - Conselho Municipal de Saúde.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 469, de 26 de junho de 2012Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.