Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1997Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 22 de maio de 1997Altera a Lei Municipal nº 14/97 - Conselho Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 692, de 22 de agosto de 2019Alteram-se dispositivos da Lei Municipal nº. 0469/2012, de 26.06.2012, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.