Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Lei Ordinária nº 19, de 10 de abril de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 1997
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 128, de 16 de março de 2001Altera disposições da Lei Municipal nº 019/97, de 10 de abril de 1997, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar-CAE e dá outra providências