Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera as disposições das Leis Municipais n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1997Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997Estabelece o Quadro Único de Pessoal do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.