Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município.
Dispõe sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências.
Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis e da Outras Providencias
Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis e da Outras Providencias
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINOPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Altera disposições da Lei Municipal nº 177/03 –LOA e dá outras providências
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Manfrinópolis, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias
Dispõe Sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis para a Legislatura de 2005 a 2008.
Dispõe sobre o Subsidio dos Vereadores, Presidente da Câmara, do Secretario executivo e do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para a legislatura 2005 a 2008.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar em termo de comodato terreno, edificações e equipamentos e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 31/05/2005