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Congresso

Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)

Lei Ordinária nº 193, de 30 de novembro de 2004

Cria o Conselho Municipal do Idoso de Manfrinópolis, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.

Data
30 de novembro de 2004
Número
193
Publicação
Não informada
Vigência
25 de abril de 2011

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.