Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Institui o Conselho Municipal do Idoso no município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 193, de 30 de novembro de 2004Cria o Conselho Municipal do Idoso de Manfrinópolis, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 724, de 05 de abril de 2021Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0439, de 25/04/2011 (Institui o Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.