Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997Altera as Leis Municipais 003/97, 007/97 e 012/97, que dispões sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 18 de fevereiro de 2002Altera a Lei Municipal 047/97, que dispõe sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 205, de 31 de maio de 2005Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.01.2005 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 211, de 09 de agosto de 2005Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.02.2005 e dá outras providências.