Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências"
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências”
Concede Licença Prêmio a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei nº 815/2023 que alterou/acrescentou dispositivos na Lei Municipal nº 0609/2016, fixando os subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.
Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências
"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências."
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras providências.
“Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências"
Suspensão de licença-prêmio concedido a servidora da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FRANCIELE RECHEMBACH ***.***.***-**, CNPJ n° 45.530312/0001-45;
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Suspensão de licença-prêmio concedido a servidora da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 18/10/2023