Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 429, de 10 de dezembro de 2010Institui o Código de Obras do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.