Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
"Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2023
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 427, de 17 de dezembro de 2010Institui o Plano Diretor do Município de Manfrinópolis, estabelece as Diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal e dá outras providências.